Termos de Uso
última atualização 31/01/2021
Caso o usuário (doravante, denominado "Usuário") não concorde com esses termos de uso, com a política de privacidade e com a política de cookies ele não poderá contratar os serviços oferecidos pela plataforma OKpost.
Caso concorde, o usuário declara ter lido, entendido e aceitado integralmente as condições desses termos de uso, da política de privacidade e da política de cookies.
Atualização dos Termos de Uso
A Okpost poderá, a qualquer tempo, alterar os termos e condições do presente Termo de Uso, visando a melhoria dos serviços prestados. Os novos termos e condições entrarão em vigor no dia de sua publicação no site e o Usuário estará automaticamente a ele vinculado.Caso o Usuário não aceite os novos Termos de Uso, ele deve enviar um e-mail para contato@okpost.com.br e, nesse caso, a Okpost terá a faculdade de rescindir o contrato com o Usuário de forma unilateral, com o respectivo cancelamento de acesso à plataforma após o término do seu ciclo atual, sem a incidência de qualquer indenização ao Usuário ou penalidade à Okpost.
Objeto
Os serviços prestados pela Okpost consistem em disponibilizar uma plataforma para a criação de conteúdo (posts) pelo Usuário, podendo este cadastrar seus Clientes para que participem do processo de aprovação do conteúdo criado.Os serviços prestados pela plataforma Okpost são voltados para agências de publicidade, social media, freelancers e qualquer pessoa que necessite de uma ferramenta para aprovação de posts junto aos seus clientes. Os Clientes participam do fluxo de alteração/aprovação do conteúdo criado.
Os dados referentes aos conteúdos são armazenados na plataforma Okpost em servidores contratados.
O Usuário é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade de seus dados e de sua senha, bem como a notificar aos administradores da plataforma imediatamente acerca de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.
A Okpost não se responsabiliza por senhas de acesso extraviadas, perdidas modificadas pelo Usuário, ou por senhas fracas aptas a serem adivinhadas por qualquer forma.
A Okpost não será responsável por quaisquer perdas e/ou danos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta do Usuário.
A Okpost se reserva o direito de recusar ou cancelar qualquer cadastro desde que em desacordo com os termos e condições do presente Termo de Uso, sem a incidência de qualquer multa ou indenização em favor do Usuário.
Condições de Utilização do Serviço
Os serviços prestados pela Okpost estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Pessoas que não gozem dessa capacidade, incluindo mas não se limitando a menores de idade, não podem contratar e utilizar os serviços prestados pela Okpost, ficando o Usuário desde já ciente das penalidades e sanções legais do Código Civil Brasileiro, notadamente os artigos 166, I, 171, I e 180.O Usuário reconhece que é essencial para utilização do serviço o preenchimento com dados verdadeiros para o cadastro e assinatura da plataforma e isentando a Okpost de qualquer responsabilidade quanto a prejuízos gerados por dados falsos ou imprecisos.
O Usuário compromete-se a utilizar o serviço em conformidade com as presentes condições e demais acordos legais da Okpost aplicáveis ao serviço, bem como em conformidade com as Leis Brasileiras, utilizando o serviço de forma adequada e se abstendo da prática de atos ilícitos lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa prejudicar o serviço, os servidores ou os equipamentos de outros Usuários através da prática de "hacking".
É responsabilidade do Usuário manter cópias locais de seus arquivos, pois não oferecemos o serviço de backup dos materiais disponíveis na plataforma Okpost. Dessa forma, a Okpost não se responsabiliza por eventuais danos que o Usuário possa vir a sofrer decorrentes da perda, por qualquer motivo, do material inserido ou armazenado na plataforma da Okpost.
O serviço não poderá ser utilizado com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir ou pôr à disposição de terceiros, qualquer tipo de conteúdo que, por si mesmo, ou cuja transmissão:
- contravenha, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e liberdades públicas e individuais reconhecidas no ordenamento jurídico brasileiro ou em tratados internacionais;
- induza, incite ou promova atuações delituosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes ou à ordem pública;
- induza, incite ou promova atuações, atitudes ou ideias discriminatórias em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição social;
- incorpore, ponha à disposição ou permita acessar produtos, elementos, mensagens delituosas, violentas, pornográficas, degradantes ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes ou à ordem pública;
- esteja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar o uso que efetua ou pretende efetuar; caso em que o Usuário será responsável por quaisquer danos, eximindo desde já a Okpost de qualquer responsabilidade ou corresponsabilidade;
- seja contrários ao direito, à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
- constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constitua concorrência desleal;
- contribua, facilite ou incentive, de qualquer forma, a prática de quaisquer formas de infração aos direitos de propriedade intelectual de qualquer conteúdo disponibilizado na internet.
Em qualquer das hipóteses acima, a Okpost poderá, a seu exclusivo critério, cancelar o registro do Usuário e eliminar o respectivo conteúdo, a qualquer tempo e sem qualquer aviso prévio, nem indenização.
Qualquer decisão sobre a aplicação, ou não, das presentes condições, será tomada segundo exclusivo critério da Okpost que poderá ainda, notificar as autoridades policiais e judiciais acerca da existência de conteúdo de Usuário que contenha qualquer classe de material que, a juízo do Okpost seja considerado ilegal, fornecendo, ainda, cópias desse conteúdo e demais documentos dos usuários, independentemente de prévio consentimento.
O Usuário declara desde já que é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo por ele inserido, não tendo a Okpost qualquer responsabilidade ou controle sobre este. Em decorrência da presente declaração, o Usuário, desde já obriga-se, caso venha a ser chamado a responder judicialmente pela prática de um ato ilícito ou ilegal em decorrência dos referidos conteúdos, a isentar a Okpost de quaisquer responsabilidades, bem como requerer a exclusão da mesma do processo, se for o caso.
A Okpost reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação e configuração do Serviço, assim como também as presentes Condições Gerais ou quaisquer outros regulamentos e normas que influenciem no Serviço.
Caso ocorram eventos de força maior que não permitam à Okpost comunicar com antecedência alterações ou eventuais falhas no serviço, o Usuário neste ato permite que à Okpost suspenda a prestação do serviço e rescinda este contrato, ficando desde já acertado que esta informará o ocorrido e sua causa para ciência do Usuário.
O Usuário deverá manter sempre seu cadastro atualizado junto a Okpost, informando pelo menos um endereço de e-mail em funcionamento, para que possa receber, comunicados e avisos. Não somos responsáveis pelos comunicados não recebidos devidos ao configurações de e-mail do usuário.
Direitos do Usuário
Ao contratar os serviços descritos pelo Okpost, o Usuário possui os direitos:Utilizar todos os serviços colocados à disposição pela plataforma objeto deste contrato;
O Usuário declara neste ato estar ciente que ao cancelar a assinatura, o serviço será imediatamente interrompido e que não haverá ressarcimento de pagamento pelos dias não utilizados.
O Usuário se responsabiliza pelos direitos autorais de terceiros de mídias inseridas, sejam fotos, vídeos ou textos.
O Usuário declara neste ato estar ciente que em casos decorrentes de força maior, manutenção de emergência ou quedas inesperadas de serviço, não será possível notificá-lo com antecedência. A Okpost não oferece nenhum tipo de garantia ou reembolso advindo da instabilidade decorrentes desses casos.
Atualização e Alteração do Serviço
O usuário tem conhecimento e concorda que o serviço pode mudar de tempos em tempos sem aviso prévio.Mudanças incluem, sem limitação, alterações na taxa e condição de pagamento, patches de segurança, funcionalidades adicionadas ou removidas e outras melhorias ou restrições.
A plataforma não poderá ser responsabilizada pelo Usuário no caso de qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do serviço.
A Okpost pode alterar as suas taxas e condições de pagamento para o serviço, sem aviso prévio, respeitando todavia a vigência dos planos já contratados sem cobrança adicional.
Ao se cadastrar você autoriza a Okpost pode ultilizar o nome ou marca de seus usuários ou perfis, para divulgação como portfólio de clientes.
Cobranças e Pagamentos
O serviço é prestado para o Usuário mediante pagamento prévio. Todas as transações e cobranças são realizadas pela ferramenta Stripe utilizando o seu cartão de crédito/débito.Após o primeiro pagamento ser efetuado (na assinatura de um plano), as próximas cobranças serão realizadas de forma recorrente e automática pelo Stripe em seu cartão.
Para cancelar a assinatura, o Usuário deverá acessar a opção Planos. Após o cancelamento, o Usuário ainda poderá utilizar a plataforma até o final do atual período contratado sendo que a cobrança recorrente não mais será executada.
O Usuário concorda desde já manter-se em dia com os pagamentos acordados com a Okpost, estando ciente que o atraso de 1 dia no pagamento poderá ensejar na interrupção dos serviços.
Caso o Usuário queira cancelar a sua assinatura (dos planos mensais ou anuais), a Okpost estornará o valor pago quando o usuário solicitar o cancelamento em até 7 dias após o pagamento, após este período não haverá reembolso.
Exclusão de Garantias e de Responsabilidade
A Okpost se exime de quaisquer responsabilidades quanto a danos e prejuízos de qualquer natureza devido à indisponibilidade ou falta de continuidade do serviço.A Okpost se exime de toda responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza decorrente do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação dos arquivos e comunicações armazenados, transmitidos ou postos à disposição por terceiros não autorizados a utilizar o serviço.
